Uma análise realizada pelo MPF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre 2015 e 2020 identificou diversas irregularidades no uso dos recursos repassados pelo governo federal
O desvio de verbas destinadas à merenda escolar é uma questão preocupante que está sob investigação no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) está conduzindo 38 inquéritos para apurar possíveis irregularidades nos repasses desses recursos.
Recentemente, uma operação da Polícia Federal resultou na prisão do secretário municipal de educação de Belford Roxo, no Rio de Janeiro, por desvio de aproximadamente R$ 6,1 milhões destinados à compra de merendas escolares.
A professora Catarina de Almeida ressalta que o desvio de fundos públicos tem um impacto direto na vida de muitas pessoas. Ela destaca que os desvios relacionados à merenda escolar podem ter consequências ainda mais graves, afetando o desenvolvimento intelectual e físico das crianças, especialmente aquelas que dependem da alimentação escolar como sua principal fonte nutricional.
A prisão do secretário municipal de Educação de Belford Roxo, Denis Macedo, revelou desvios de verbas destinadas à merenda escolar em conluio com empresas fornecedoras desses alimentos, além de pagamentos indevidos a servidores públicos por parte dessas empresas.
Uma análise realizada pelo MPF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) entre 2015 e 2020 identificou diversas irregularidades no uso dos recursos repassados pelo governo federal para a aquisição de merendas escolares. Entre as principais irregularidades encontradas estão problemas na fase interna de licitação, falhas no gerenciamento e distribuição de alimentos, deficiências na infraestrutura e materiais de preparação das refeições, falhas nos controles de pagamento, entre outros.
O advogado Vladimir Belmino de Almeida, especialista em direito eleitoral, destaca que os desvios de merenda escolar não afetam apenas a gestão escolar, mas também podem ter implicações eleitorais, podendo tornar um agente público inelegível após condenação e decisão final em instâncias judiciais.
Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estudantes de diversas instituições de ensino recebem suporte financeiro do governo federal para garantir refeições que atendam às necessidades nutricionais durante o período escolar.
