Governo Federal decide ampliar lista de notificação compulsória de câncer e transtornos ligados ao trabalho e doenças ocupacionais.
O Ministério da Saúde do Brasil decidiu expandir a lista de doenças e agravos ligados a doenças ocupacionais que devem ser notificados compulsoriamente, incluindo uma série de enfermidades relacionadas ao ambiente de trabalho. Esta medida visa aprimorar a vigilância e a prevenção de doenças ocupacionais, garantindo maior proteção à saúde dos trabalhadores.
A portaria que altera a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública foi apresentada recentemente durante uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília. Segundo o documento, esta é uma “estratégia de vigilância universal, com periodicidade de notificação semanal e a partir da suspeição”.
Doenças incluídas na nova lista
A nova lista inclui diversos tipos de câncer relacionados ao trabalho, pneumoconioses (doenças pulmonares causadas pela inalação de poeiras em ambientes de trabalho), dermatoses ocupacionais, perda auditiva induzida pelo trabalho, transtornos mentais relacionados ao trabalho, lesões por esforço repetitivo (LER) e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho, além de distúrbios de voz causados pelo trabalho. Até então, apenas acidentes de trabalho, acidentes com exposição a material biológico e intoxicações exógenas eram de notificação obrigatória.
Impacto e justificativa da medida
A inclusão destas doenças na lista de notificação compulsória significa que profissionais de saúde, tanto de serviços públicos quanto privados, devem obrigatoriamente comunicar os casos ao governo federal. Esta medida é vista como essencial para identificar as causas e intervir nos ambientes e processos de trabalho, prevenindo novos casos e reduzindo os impactos dessas doenças.
Segundo o Ministério da Saúde, muitas dessas doenças e agravos são evitáveis e passíveis de prevenção. “Os acidentes e doenças relacionados ao trabalho possuem custos sociais elevados para trabalhadores, famílias, empresas, Estado e sociedade”, destaca o documento da portaria. A política de notificação compulsória permitirá a coleta de dados mais precisos, possibilitando ações de prevenção mais efetivas.
Leia também: sindrome-de-burnout-saude-do-trabalhador
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT)A ampliação da lista de notificação compulsória está alinhada com os objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). A política visa tratar a saúde do trabalhador como uma ação transversal, onde a relação saúde-trabalho deve ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção. Isso reforça a necessidade de uma vigilância universal e proativa para as doenças e agravos relacionados ao trabalho (DART).
Desafios e benefícios da implementação
A implementação desta nova medida não está isenta de desafios. Será necessário um esforço significativo para capacitar os profissionais de saúde sobre os novos procedimentos de notificação e garantir a infraestrutura adequada para o registro e transmissão dos dados. No entanto, os benefícios esperados são muitos. Com a notificação compulsória, o governo terá acesso a informações detalhadas sobre a incidência e prevalência dessas doenças, permitindo a adoção de políticas públicas mais eficazes para a promoção da saúde no ambiente de trabalho.
Realidade das doenças ocupacionais no Brasil
No Brasil, as doenças ocupacionais têm um impacto significativo na vida dos trabalhadores e na economia. Segundo dados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em 2023, foram registrados mais de 500 mil acidentes de trabalho, resultando em mais de 2.000 mortes. Além disso, muitos trabalhadores sofrem de doenças crônicas relacionadas ao trabalho que muitas vezes são subnotificadas.
A inclusão de doenças como o câncer e transtornos mentais relacionados ao trabalho na lista de notificação compulsória é um passo importante para enfrentar essa realidade. Estas condições, muitas vezes, resultam em longos períodos de afastamento do trabalho, custos elevados de tratamento e uma diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores afetados.
Conclusão
A decisão do Ministério da Saúde de ampliar a lista de notificação compulsória de doenças relacionadas ao trabalho é uma medida significativa para melhorar a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros. Com uma vigilância mais rigorosa e a possibilidade de intervenção precoce nos ambientes de trabalho, espera-se uma redução substancial no número de casos e, consequentemente, uma melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores.
Fonte: Agência Brasil
Redação: Blog hora da informacao
