Governo cobra devolução do Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial, que foi uma ajuda criada durante a pandemia da Covid-19, agora voltou a ser assunto, mas por outro motivo. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) começou a cobrar de volta os valores pagos indevidamente. Segundo o governo, mais de 177 mil famílias em todo o Brasil receberam o benefício sem preencher os critérios necessários e, por isso, terão que devolver o dinheiro.
No total, essas devoluções somam quase R$ 479 milhões. As notificações estão sendo enviadas desde março por mensagens de celular, e-mail, WhatsApp e também pelo aplicativo Notifica. O governo está priorizando as situações em que o valor recebido é maior ou quando há indícios de renda incompatível com o benefício.
Os principais motivos que levaram à cobrança são o vínculo de emprego formal na época do auxílio, o recebimento de aposentadoria ou pensão, ou o fato de a renda familiar ser superior ao limite exigido. Também há casos em que uma mesma pessoa recebeu mais de uma vez o valor, o que é considerado pagamento duplicado.
Como consultar e devolver o Auxílio Emergencial
Quem recebeu a notificação deve entrar no site VEJAE, criado pelo próprio ministério. Lá é possível conferir se existe alguma pendência, ver o motivo da cobrança e decidir o que fazer. O cidadão pode apresentar defesa ou recurso, caso acredite que o pagamento foi justo, ou então devolver o dinheiro de forma simples e segura.
De acordo com o MDS, a devolução pode ser feita por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário, e ainda dá para parcelar em até 60 vezes, com parcelas de no mínimo R$ 50, sem juros e sem multa. O prazo para começar o pagamento é de até 60 dias depois da notificação, e a defesa pode ser enviada em até 30 dias. Se o recurso for negado, ainda há 45 dias para pagar ou recorrer de novo.
O ministério reforça que não envia links nem boletos por mensagem, para evitar golpes. Todo o processo deve ser feito apenas pelo site oficial do governo.
Quem não precisa devolver e o que acontece com quem ignora a notificação
Algumas famílias estão isentas da devolução. Isso vale para quem participa do Bolsa Família, quem está no Cadastro Único, quem recebeu menos de R$ 1.800 ou para famílias com renda de até dois salários mínimos por pessoa ou três salários mínimos no total.
Mas quem ignorar a notificação pode ter o nome incluído na Dívida Ativa da União e no Cadin, o cadastro de devedores do governo federal. Essa situação também pode gerar restrições no CPF, dificultando o acesso a crédito, financiamentos e até outros benefícios sociais.
Bahia entre os estados com mais famílias notificadas
Na Bahia, mais de 7.300 famílias foram notificadas, com valor total de R$ 18 milhões a serem devolvidos. Já em São Paulo, o número é bem maior: 55 mil famílias, somando mais de R$ 155 milhões. Outros estados com altos valores são Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.
Segundo o MDS, o objetivo não é punir, mas corrigir erros e garantir que o Auxílio Emergencial tenha realmente beneficiado quem precisava. O governo afirma que o cruzamento de dados permitiu identificar quem recebeu indevidamente e que todas as informações podem ser verificadas diretamente no site VEJAE.
O Auxílio Emergencial foi essencial para milhões de brasileiros durante a pandemia, mas agora o governo quer garantir que os recursos públicos sejam usados de forma justa. Por isso, quem recebeu a notificação deve consultar o site e resolver a pendência o quanto antes, evitando problemas maiores no futuro.
Fonte: Brasil 61
