O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou 25 empreendimentos espalhados pelo país e identificou indícios de irregularidade grave em 15 deles. A análise foi feita com base no relatório Fiscobras 2025. O processo foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira.
Este ano, a seleção das obras fiscalizadas levou em conta os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. Entre eles estão a materialidade, a regionalização do gasto, o histórico de irregularidades e as obras contidas no quadro de bloqueio da Lei Orçamentária em vigor.
Confira a lista das obras fiscalizadas em cada unidade da federação
- Alagoas: Arco Metropolitano de Maceió (BR-316 / BR-424); e Canal Adutor do Sertão Alagoano.
- Bahia: Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Caetité-Barreiras (EF-334), lotes 5F e 6F; Expansão do Metrô de Salvador (Lapa/Campo Grande); e Obras de contenção de encostas no estado.
- Ceará: Metrô de Fortaleza; e Variante da Ferrovia Tronco Norte (FTL), em Crateús.
- Distrito Federal: Construção da Sede do TRF 1ª Região
- Maranhão: Avenida Litorânea de São Luís.
- Mato Grosso: Aeroporto Regional Adolino Bedin, em Sorriso.
- Minas Gerais: Contratos da BR-262; e Elaboração de projetos e obras na BR-381, Lote 8B.
- Pará: Dragagem do Porto de Belém para a COP30.
- Paraíba: Duplicação da BR 230, em Campina Grande.
- Rio de Janeiro: Modernização da Usina Nuclear Angra 1; Obras de construção da BR-040; Obras de contenção de encostas em Nova Friburgo; e Usina Termonuclear de Angra III.
- Rio Grande do Norte: Implementação da Adutora do Agreste Potiguar.
- Rio Grande do Sul: Hospital Universitário de Pelotas – Blocos 1 e 2; Obras de reconstrução do Estado; e Segunda Ponte Internacional de Jaguarão.
- São Paulo: Obras de Saneamento Integrado de Araraquara.
- Sergipe: Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Aracaju.
Os estados da Bahia e do Rio de Janeiro estão entre as unidades federativas com maior número de obras fiscalizadas no âmbito do Fiscobras 2025, com quatro empreendimentos verificados cada. Os empreendimentos fiscalizados durante o ciclo são classificados por tipo. A maioria das obras que tiveram ações de controle realizadas pelo TCU neste ano foram as que envolvem rodovias, seis no total.
Leia também: Rombo fiscal: 54% dos municípios estão endividados; déficit chega a R$ 33 bilhões
Irregularidades nas obras podem comprometer recebimento de recursos da União
O Fiscobras é o plano de fiscalização anual que abrange um conjunto de ações de controle do TCU, com o intuito de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas com recursos da União. A partir dos resultados, a ideia é fornecer informações ao Poder Legislativo para que os parlamentares avaliem quais obras devem ou não receber esses recursos durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.
Vale destacar que, mesmo que 60% das obras analisadas tenham apresentado indícios de irregularidade, somente uma delas teve recomendação de paralisação: a construção da BR-040, no Rio de Janeiro.
“As irregularidades encontradas envolvem deficiência e desatualização dos projetos básico e executivo, sobrepreço no orçamento da obra e sobrepreço em fluxo de caixa causados por erros de cálculos em impostos”, informa o TCU.
Crédito para indústria de transformação tem queda de 40% em 12 anos, aponta CNI
Prorrogado prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
Segundo o ministro Jorge Oliveira, do TCU, a metodologia empregada permite ao tribunal atuar de forma oportuna na prevenção de desvios de verba, evitando, inclusive, a consolidação de sobrepreços, atrasos ou falhas contratuais.
“Nesta edição, ganham destaque os investimentos desta Casa em inovação e transformação digital. O uso de ferramentas de inteligência artificial, cruzamento de bases de dados e monitoramento remoto de obras ampliaram o alcance e a efetividade do controle, tornando possível fiscalizações em larga escala e a identificação precoce de riscos”, afirma.
Investimentos em 2026 são superiores a R$ 200 bilhões
Pelo que prevê o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, as obras públicas e serviços de engenharia devem contar com investimento de R$ 208,1 bilhões. Esse valor corresponde a um salto de 12,6% em relação ao ano anterior, quando o valor chegou a quase R$ 185 bilhões. Somente no âmbito do Fiscobras 2025, o volume de recursos auditados foi de quase R$ 5 bilhões.
Fonte: Brasil 61
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
