Ministro deixa o STF após seu último voto, destacando que criminalização afeta mulheres pobres e não deve ser tema do direito penal.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O julgamento havia sido iniciado em 2023 e estava suspenso desde então. Com o voto de Barroso, o placar ficou em dois votos a zero pela descriminalização.
Este foi o último voto de Barroso no Supremo, já que o ministro anunciou sua aposentadoria antecipada e deixa o cargo a partir deste sábado (18). O caso foi proposto pelo PSOL, em 2017, com o argumento de que a criminalização do aborto fere princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o direito à saúde, afetando principalmente mulheres negras e pobres.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante e gravidez de fetos anencéfalos. A ação movida pelo PSOL pede que a interrupção da gestação, até a 12ª semana, deixe de ser tratada como crime.
Barroso defende olhar social e humano sobre o tema
Em seu voto, Barroso afirmou que o aborto deve ser visto como questão de saúde pública, e não como assunto do direito penal. Para ele, prender uma mulher que decide interromper a gravidez é uma postura desumana e contrária à liberdade individual.
“A discussão não é ser contra ou a favor do aborto. O ponto é saber se o Estado deve mandar prender uma mulher que enfrenta essa situação difícil”, afirmou o ministro. “Cabe a ela, e somente a ela, tomar essa decisão, sem o peso da punição penal.”
Barroso também destacou que a proibição atinge de forma desigual as classes sociais. Ele lembrou que mulheres com melhores condições financeiras podem buscar alternativas em outros países, enquanto as mais pobres recorrem a métodos inseguros e acabam sofrendo consequências graves.
“A criminalização penaliza, sobretudo, meninas e mulheres pobres, que não têm acesso a atendimento médico adequado”, afirmou.
Ministro reforça que não é a favor do aborto
Durante o voto, Barroso deixou claro que não apoia o aborto como escolha pessoal, mas defende políticas públicas que ajudem a evitá-lo. Ele destacou a importância da educação sexual, do acesso a contraceptivos e do apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade.
“O papel do Estado é evitar que o aborto aconteça, e não punir quem o pratica. É preciso oferecer alternativas e acolhimento”, disse o ministro.
Barroso também mencionou que respeita as convicções religiosas contrárias à prática, mas defendeu que nenhuma mulher deve ser presa por isso.
“As tradições religiosas merecem respeito, mas precisamos refletir se prender uma mulher por tomar essa decisão é, de fato, o caminho que mais representa a compaixão e a justiça”, afirmou.
Julgamento suspenso por Gilmar Mendes
A sessão virtual que retomaria o julgamento começou às 20h, mas foi interrompida após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que suspendeu novamente a análise da ação. O julgamento, iniciado em setembro de 2023, ainda não tem data para ser retomado.
Na época, a então ministra Rosa Weber, hoje aposentada, também votou pela descriminalização. Agora, o futuro do debate sobre o aborto no STF permanece em aberto, com o tema ainda dividido entre visões jurídicas, sociais e religiosas que desafiam o país há décadas.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
