Especialistas questionam se a alta carga tributária se traduzirá em melhorias nos serviços públicos
A proposta de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5% no Brasil, resultante da unificação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com essa carga tributária promete colocar o país em uma posição controversa no cenário global. Se implementado, esse percentual colocará o Brasil como o segundo país com maior tributo sobre o consumo do mundo, ficando atrás apenas da Hungria, que possui uma alíquota de 27%.
Comparações Internacionais: O Retorno dos Tributos
Especialistas em direito tributário apontam que, embora a carga tributária proposta seja comparável à de países nórdicos, o retorno em serviços públicos no Brasil é significativamente menor. Ranieri Genari, advogado especialista em direito tributário, ressalta que países como Dinamarca, Noruega e Suécia, que possuem altas alíquotas de IVA, oferecem serviços públicos de alta qualidade, o que não é o caso no Brasil.
“O patamar de 26,5% é elevado não só pela alíquota em si, mas também pela falta de correspondência em termos de retorno em serviços públicos. Países que estão no topo desse ranking, majoritariamente europeus, proporcionam uma qualidade de vida muito superior aos seus cidadãos,” observa Genari.
Katia Gutierres, sócia do Barcellos Tucunduva Advogados, também critica a proposta, destacando a insatisfação da população brasileira com o retorno dos impostos pagos. “Nos países nórdicos, apesar da alta tributação, não há uma insatisfação tão grande porque a população percebe um retorno efetivo dos tributos. No Brasil, a percepção é de que os serviços públicos são inadequados, o que gera uma grande insatisfação,” avalia.
Princípios de Arrecadação e a Reforma Tributária
A reforma tributária em curso, que visa unificar impostos e estabelecer a nova alíquota de 26,5%, tem sido alvo de críticas por sua abordagem de neutralidade na arrecadação. Genari argumenta que a reforma deveria ser uma oportunidade para reduzir a carga tributária e revisar os gastos públicos, mas ao manter a arrecadação no mesmo patamar, perde-se a chance de aliviar o peso sobre os contribuintes.
“A premissa de não diminuir a arrecadação é equivocada. Há uma responsabilidade fiscal, mas também uma necessidade urgente de revisar os gastos e buscar eficiência. A reforma, da forma como está, apenas muda a estrutura, sem reduzir o peso dos tributos,” critica Genari.
Além disso, Genari discorda do tratamento diferenciado para diversos setores, que incluem isenções ou reduções de alíquota, argumentando que a reforma deveria ser mais abrangente e justa, sem tantas exceções.
O Teto da Alíquota e a Transparência
A proposta de fixação de um teto para a alíquota de referência do IVA, que não poderá ultrapassar 26,5%, é vista como um passo positivo, mas necessita de aperfeiçoamentos. Katia Gutierres destaca que, apesar da inclusão do teto no texto da reforma, faltam mecanismos para garantir sua efetividade. “É positivo ter um teto, mas faltam penalidades ou instrumentos coercitivos que assegurem o cumprimento desse limite. Sem isso, a regra pode não ser tão eficaz quanto deveria,” pontua.
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A transparência é um dos pontos positivos destacados pelos especialistas. Atualmente, a estrutura tributária brasileira é complexa e pouco clara para os consumidores. A reforma propõe maior transparência, permitindo que os contribuintes entendam melhor quanto de imposto está embutido nos preços dos produtos e serviços. “A reforma escancara para todos, desde consumidores até varejistas, o real impacto dos tributos nos preços. Isso é algo que hoje não temos,” afirma Genari.
Katia concorda, acrescentando que a clareza nas notas fiscais permitirá aos consumidores ver exatamente quanto estão pagando em impostos. “Hoje, ao receber uma nota fiscal, não conseguimos identificar claramente a parcela correspondente aos tributos. A reforma promete mudar isso, trazendo mais transparência para o sistema,” conclui.
O Caminho da Reforma
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que detalha o novo sistema tributário, está em tramitação no Senado. Se aprovado com alterações, retornará à Câmara dos Deputados. Caso contrário, seguirá para a sanção presidencial. A implementação dessa reforma será um marco no sistema tributário brasileiro, com potencial para transformar a relação dos cidadãos com os impostos e, eventualmente, melhorar os serviços públicos prestados.
Fonte: http://Brasil 61 reforma tributária
Redação: Portal Hora da Informação
