Decreto reforça compromisso da gestão municipal com a valorização e segurança jurídica dos contratos
A Prefeitura de Feira de Santana publicou nesta segunda-feira (1º) o decreto nº 14.096/2025, que regulamenta a lei municipal nº 4.177/2023. A medida estabelece regras para a gestão dos contratos de trabalhadores terceirizados que atuam em diferentes áreas da administração pública.
De acordo com a gestão municipal, o decreto representa um avanço no cuidado com os direitos dos contratados. O procurador-geral do município, Guga Leal, destacou que a regulamentação marca um momento importante para a nova gestão. Segundo ele, o objetivo é garantir transparência, qualidade nos serviços prestados à população e valorização dos profissionais.
O decreto traz segurança jurídica aos contratos e assegura que a administração pública atue em conformidade com a legislação. Além disso, moderniza os processos e reforça o compromisso da prefeitura em criar condições adequadas para os trabalhadores terceirizados”, afirmou Leal.
A lei regulamentada estabelece diretrizes que vão desde a gestão administrativa até o acompanhamento da execução dos contratos. Para a prefeitura, essa medida contribui para a melhoria na prestação de serviços à população e ao mesmo tempo garante mais estabilidade e respeito aos profissionais contratados.
Com a publicação do decreto, a expectativa é que os terceirizados tenham mais respaldo legal e melhores condições de trabalho, fortalecendo a relação entre a administração municipal e os prestadores de serviço.
Foto: Wellington Lobo
