Senado avança em proposta que restringe concessão de liberdade provisória
Está em tramitação no Senado um projeto de lei que impede a concessão de liberdade provisória para pessoas presas em flagrante por crimes considerados graves. A proposta altera o Código de Processo Penal para estabelecer situações em que o juiz não poderá conceder esse benefício. O que propõe O texto determina que, mesmo com aplicação […]
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